IMPORTANTE - As minutas e modelos pertencentes ao acervo do banco de petições do escritório Coletto Advogados constituem numa coletânea  de arrazoados jurídicos praticados no País. Não estão, portanto, aptos a serem utilizados no expediente forense, servindo, unicamente, como FONTE DE PESQUISA do acadêmico de DIREITO, ao lado da Legislação, Doutrina e Jurisprudência. Assim, sua utilização é de  inteira responsabilidade do usuário.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ….ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……..ESTADO DE………….

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA À EXECUÇÃO Nº …………………

………………………………………………… (qualificação completa),via de seu advogado, constituído nos termos do incluso instrumento, e que ao final subscreve, vem, com o devido acato, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento  nos arts. 813, II, letras a e b, do Código de Processo Civil, requerer a presente

MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO

em face de ……………… (qualificação completa), pelos motivos que passa a expor  e ao final requer.

I – O Requerente é credor do Requerido da quantia de R$ ………….. (valor por extenso), representada por ……………., que se anexa nos autos da execução movida em face do último e perante este MM Juízo. O Requerido, na mencionada Execução, está sendo citado por edital, pois o Requerente não obteve êxito na localização do mesmo.

II – O Requerido está desviando e transferindo para terceiros parte de seus bens, conforme se demonstra com os documentos em anexo (docs. ……).

III – Registre Vossa Excelência que, continuando a agir assim, por ocasião da penhora, não terá o Requerido bens suficientes para garantia do pagamento da dívida em cobrança forçada por meio da execução judicial.  De modo que este procedimento se justifica para a concessão da medida pleiteada a fim de evitar graves e irreparáveis prejuízos ao patrimônio do Requerente.

Ante o exposto, requer:

Seja a presente autuada e processada em apenso aos autos daquela ação de execução;

Seja decretado o arresto nos bens do Requerido, para que, possa recair sobre eles a devida penhora, nos termos da lei.

São os termos em que, pede deferimento

………., …. de …………. de ……….
(local e data)

……………………
Advogado (nome)
OAB/…… nº ……..